O ex-secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan pediu nesta quinta-feira o início de um debate internacional sobre a legalização das drogas, após afirmar que a política do governo mexicano de Felipe Calderón não está funcionando.
“Quando alguém olha os resultados dos esforços de Calderón, a maioria lhe diz que não funcionou. Há um monte de gente assassinada. A política (contra as drogas) tem que mudar, e é preciso começar com um debate e uma discussão”, disse Annan no Brookings Institution.
Annan participou no ano passado dos trabalhos da Comissão Mundial para uma Política Antidrogas, presidida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que defende a descriminalização. O próprio presidente Calderón, cuja guerra contra o crime organizado provocou a morte de mais de 60 mil mexicanos, pediu recentemente na Assembleia Geral das Nações Unidas uma discussão aberta sobre o tema.
Annan, que apresentava em Washington sua autobiografia, explicou: “Aplicamos a lei durante décadas, enchemos as prisões de jovens cujas vidas foram destruídas pelas drogas. Temos que enfrentar este assunto através da educação, da saúde, e não com a reação brutal”.

Buenos Aires – O governo boliviano renunciou hoje (1º) à Convenção Única das Nações Unidas sobre Entorpecentes. O acordo, de 1961, considera a folha da coca ilegal e condena a sua mastigação – uma tradição indígena, respeitada tanto na Bolívia quanto no Peru. Os dois países permitem a produção limitada do arbusto da coca, cuja folha – além de ser mastigada e usada com chá – serve para a fabricação cocaína. ler mais

O presidente da Bolívia, Evo Morales, solicitou o reconhecimento, pelas Nações Unidas, da legitimidade da mastigação da folha de coca, praticado pelos indígenas do país. A ONU tem até o dia 18 de fevereiro para estudar as objeções dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha e da Suécia ao pedido da Bolívia. Se o pedido for recusado, os diplomatas bolivianos irão solicitar a realização de uma conferência internacional sobre essa prática ancestral.

Apesar de sua proibição durante os últimos 50 anos, a folha de coca continua nas bocas dos indígenas andinos que, há cinco mil anos, utilizam os nutrientes da planta.

A defesa dessa tradição ancestral também se manterá na boca dos diplomatas bolivianos, que estão à frente de uma intensa campanha internacional para que a Organização das Nações Unidas faça uma emenda ao Artigo 49 da Convenção de 1961 e reconheça, assim, a legitimidade da mastigação da folha de coca. ler mais

Por Alejandro Corda*

A Argentina, país de trânsito na indústria da cocaína, endureceu sua legislação penal sobre drogas durante o curso do século XX. Ainda que seu nascimento, na década de 1920, esteja ligado a fatores domésticos, desde a década de 1960, as penas foram se agravando e os delitos configurando-se ao ritmo dos instrumentos de direito internacional das Nações Unidas sobre o assunto.

Em 1974, foi sancionada a primeira lei especial sobre entorpecentes (Nº 20.771), imbuída da “doutrina da segurança nacional” e relacionando os termos droga e “subversão”, o que agravou as penas tanto para o tráfico como para o consumo. ler mais

GENEBRA – A iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de reformular as políticas de combate às drogas se transformará em uma ação mundial. Fernando Henrique liderou nos últimos dois anos a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia que preparou uma série de sugestões sobre como lidar com o fenômeno. Entre as medidas propostas está a avaliação sobre a possibilidade de descriminalização da posse de maconha para o consumo pessoal. Agora, a Comissão Latino-Americana se transformará em uma iniciativa internacional. ler mais