Publicado no The Wall Street Journal
As nossas leis sobre maconha estão claramente fazendo mais mal do que bem. A criminalização da maconha não impediu que ela se transformasse na substância ilegal mais amplamente usada nos Estados Unidos e em muitos outros países. Entretanto, ela generalizou os enormes custos e as consequências negativas.
As autoridades gastam anualmente vários bilhões de dólares dos contribuintes para fazer cumprir uma proibição que não é possível de ser garantida. As cerca de 750 mil prisões realizadas a cada ano por posse de pequenas quantidades de maconha representam mais de 40% de todas as prisões por drogas.
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Na próxima quarta-feira, dia 27 de novembro, será realizado na sede da OAB-RJ o debate “Reconhecendo os Direitos das Pessoas que Usam Drogas”, por ocasião do lançamento do Cartão de Direitos dos Usuários. O evento é uma iniciativa da ONG Psicotropicus (Centro Brasileiro de Política de Drogas), e as inscrições podem ser feitas através do e-mail psicotropicus@psicotropicus.org.
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Santos proporá falar do tema diante da possibilidade de a Califórnia legalizar a maconha
Cartagena. A Colômbia proporá aos mandatários dos países da América Central e do Caribe, que estão reunidos no Centro de Convenções de Cartagena, na XII Cúpula do Mecanismo de Diálogo e Concertação de Tuxtla, repensar juntos a abordagem às drogas, caso o estado da Califórnia (Estados Unidos) suspenda a proibição para o cultivo, o consumo e o comércio de maconha.
Na cúpula, que tem como objetivos primordiais a mudança climática, a cooperação internacional e os temas regionais e multilaterais, a Colômbia planeja apresentar, ainda, seu programa regional de cooperação com a Mesoamérica, através da qual se propõe a executar iniciativas nas áreas de serviços públicos, segurança cidadã, biocombustíveis, gestão de qualidade, promoção das Pymes, governabilidade local e promoção social.
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Proposição 19 legaliza uso e cultivo para fins pessoais e recreativos
Há quem acredite que em Los Angeles, nos Estados Unidos, exista mais dispensários de maconha que cafés da rede Starbucks. No entanto, fumar maconha no país continua sendo ilegal. Pelo menos até o próximo dia 2 de novembro, quando a Califórnia será o primeiro estado a votar a legalização do uso e cultivo da maconha para fins pessoais e recreativos.
Desde 1996, o uso médico da droga já é legal na Califórnia, bem como em outros treze estados onde se reconhece legalmente as propriedades curativas da cannabis.
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GENEBRA – A iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de reformular as políticas de combate às drogas se transformará em uma ação mundial. Fernando Henrique liderou nos últimos dois anos a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia que preparou uma série de sugestões sobre como lidar com o fenômeno. Entre as medidas propostas está a avaliação sobre a possibilidade de descriminalização da posse de maconha para o consumo pessoal. Agora, a Comissão Latino-Americana se transformará em uma iniciativa internacional.
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