Buenos Aires – O governo boliviano renunciou hoje (1º) à Convenção Única das Nações Unidas sobre Entorpecentes. O acordo, de 1961, considera a folha da coca ilegal e condena a sua mastigação – uma tradição indígena, respeitada tanto na Bolívia quanto no Peru. Os dois países permitem a produção limitada do arbusto da coca, cuja folha – além de ser mastigada e usada com chá – serve para a fabricação cocaína.
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A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia produziu um relatório, liberado em abril, após 18 meses de debates, no qual conclui que a maconha é a droga ilícita com menor potencial nocivo à saúde. O documento, que deve ser entregue ao governo em julho, propõe uma forma alternativa de combate ao problema, visto que “alcançar um mundo sem drogas revelou-se um objetivo ilusório”.

A instituição, formada por especialistas de diversas áreas, como saúde, direito, jornalismo, segurança pública, atletas, movimentos sociais, entre outras, pede que se realize um “debate franco” sobre o tema e que seja discutida a regulação da produção da maconha para consumo próprio e a descriminalização do seu uso. O relatório cita ainda os exemplos de Espanha, Holanda e Portugal, que adotaram medidas semelhantes às indicadas pela Comissão.

A CartaCapital conversou sobre o relatório com o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, o médico Paulo Gadelha, que defende a “despenalização” do usuário, ou seja, ainda há o crime, mas sem prisão como punição.

CartaCapital: O relatório propõe uma nova abordagem no combate às drogas. Qual seria a maneira mais adequada de lidar com o problema?

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Após um ano de estudos, entrevistas, reuniões e debates, a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia publica seu relatório final, avaliando a atual Política de Drogas e seus impactos na Região. Desde o combate ao narcotráfico até as relações internacionais que permeiam o tema, passando pelos esforços para reduzir a produção, transporte e comércio de entorpecentes, este documento busca situar os países da América Latina no contexto do tráfico internacional de drogas, expondo falhas e acertos, e buscando indicar saídas para este flagelo.

Leia abaixo os documentos na íntegra:

- Relatório final da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia.

- Declaração “Drogas e Democracia: Rumo a uma Mudança de Paradigma”.

ENTREVISTA / Fabiana Lustosa Gaspar

A Estratégia Saúde da Família (ESF) terá uma nova ferramenta no Rio de Janeiro a partir deste mês. Trata-se de um conjunto de materiais impressos baseados no princípio da redução de danos, que apoiarão as ações das equipes da ESF em seu trabalho com os usuários de álcool e outras drogas.

Os materiais foram desenvolvidos pela organização Viva Comunidade, que é responsável pela implantação da ESF por meio de 210 equipes que atendem a aproximadamente 800 mil pessoas em comunidades como Rocinha, Complexo do Alemão, Penha, Costa Barros e Ilha do Governador, entre outros. 
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Por Ethan Nadelmann

Alguns aniversários proporcionam uma ocasião para celebração, outros um  momento de reflexão, outros ainda um tempo para a ação. Em junho completará 40 anos desde que o presidente Nixon declarou uma “guerra contra as drogas”, identificando o abuso de drogas como “inimigo  público número 1″. Tanto quanto eu sei, não há celebrações sendo planejadas. O que é necessário, e mesmo indispensáveis, são reflexões e ação.
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