II Conferência Latino-Americana e I Conferência Brasileira sobre Políticas de Drogas

O tema central foram as políticas de drogas, mas o que esteve sobre a mesa de debates durante a II Conferência Latino-americana sobre Políticas de Drogas foi muito mais do que isso: um verdadeiro exercício de democracia, autodeterminação e liderança da região.

Realizado no Rio de Janeiro, o encontro é o único evento regional do tipo no mundo. Países asiáticos, europeus, norte-americanos e muito menos os africanos, nenhum deles se reúne para questionar os resultados da guerra às drogas e propor alternativas mais eficazes e que respeitem os direitos humanos do que a imposta há 40 anos pelo presidente dos Estados Unidos Richard Nixon.

O que esteve em discussão nos dois dias de debates no histórico prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro foi, portanto, muito mais que a soma dos painéis sobre legislação de drogas na região, tratamentos médicos para usuários ou as consequências do combate ao narcotráfico.

Como disse o secretário Nacional de Justiça do Brasil, Pedro Abramovay (foto), discutir a atual política de drogas é uma questão de democracia. “O contrário ao debate informado é deixar-se levar pelo medo e pelo preconceito”.

Abramovay disse que a América Latina se libertou da mentalidade de colonizada e que, através de seu desenvolvimento econômico e da implementação de políticas sociais, demonstrou a si mesma que pode ser modelo, propor e liderar.

E o Brasil, acrescentou Abramovay, exerce um papel fundamental nessa liderança regional. “Temos uma fronteira seca de 15 mil quilômetros e uma fronteira marítima de oito mil quilômetros. É impossível pensar em uma política que ignore a relação com os vizinhos. Não podemos construir um muro que isole os outros países. A ideia é construir pontes, cooperação para o desenvolvimento, e soluções duradouras que respeitem os direitos humanos”, defendeu.

Do sul para o norte

Ethan Nadelmann, diretor da Drug Policy Alliance, organização crítica do proibicionismo nos Estados Unidos, e um dos mais vigorosos ativistas mundiais a favor de uma mudança na política de drogas, exortou a plateia, formada em sua maioria por brasileiros e por visitantes de outros países latino-americanos, a exercer essa liderança.

“Muitas pessoas acreditam que as coisas não vão mudar se os Estados Unidos não mudarem primeiro. Honestamente lhes digo: não esperem que essa mudança venha de lá. A América Latina pode liderar essa caminhada”, afirmou. Mesmo reconhecendo que o presidente Barack Obama vem demonstrando abertura em relação ao tema, Nadelmann advertiu que não se pode esperar que uma política proibicionista que se enraizou ao longo de 100 anos no país seja modificada com a rapidez que a América Latina necessita.

Em outras palavras, ele disse que políticas que lidem diretamente com os efeitos negativos da guerra às drogas, como o crime organizado, a violência nas cidades, a superpopulação carcerária, a desproporcionalidade das penas aplicadas para as ‘mulas’ e para os pequenos traficantes, entre outros, certamente não virão da América do Norte.

Nadelmann disse também que não será fácil e será inócuo politicamente propor alternativas ousadas, como aconteceu recentemente com o presidente Felipe Calderón, do México, que aceitou publicamente a possibilidade de conversar sobre os prós e os contras de uma eventual legalização da maconha no país.

No entanto, alguns eventos que começam a pesar na sociedade norte-americana podem soprar a favor da mudança. Nadelmann (foto) recordou que, com menos de 5% da população mundial, os Estados Unidos abrigam 20% da população carcerária do mundo e que alguns estados dessa nação estão em crise econômica, duas questões que estão forçando os líderes norte-americamos a pensar em uma reforma da política de drogas.

É nessas brechas, segundo ele, que a liderança regional pode tomar impulso. Para Nadelmann, não existe nenhuma outra iniciativa política que tenha tido mais impacto que a dos ex-presidentes latino-americanos reunidos na Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia, lançada em abril de 2008.

“Desde que começou a proibição, a declaração de Fernando Henrique Cardoso [Brasil], Cesar Gaviria [Colômbia], e Ernesto Zedillo [México], se constituiu a primeira ocasião em que líderes políticos dessa importância levantaram abertamente questões como descriminalizar a maconha, aplicar redução de danos a usuários de drogas e discutir uma política de drogas mais humana”, revelou Nadelmann.

E um dos espaços no nível governamental que poderiam servir para avançar regionalmente é a União das Nações Sul-americanas (Unasur), como lembrou Mónica Cuñarro, secretária-executiva da Comissão Nacional de Políticas Públicas de Drogas da Argentina. “Devemos aproveitar a Unasur como uma janela para encontrar consensos sobre como avançar em políticas de drogas a partir da defesa dos direitos humanos e ver que existe muito mais a nos unir do que a nos separar”, afirmou.

Direitos humanos e evidência científica

Segundo os especialistas reunidos no encontro do Rio, os preceitos fundamentais que devem orientar a política de drogas na região são o respeto e a garantia dos direitos humanos e a evidência científica, mais do que o dogmatismo moral.

“Chama a atenção que o mesmo organismo que promove os direitos humanos defenda a guerra contra as drogas”, criticou Freddy Pavón Rivera, vice-ministro da Justiça do Equador, referindo-se às Nações Unidas e às dificuldades que os Estados têm para avançar no desenho das suas políticas de drogas. O Equador protagonizou, há dois anos, um importante precedente ao conceder indulto a cerca de duas mil “mulas do narcotráfico”, permitindo que pessoas condenadas à prisão pela venda de pequenas quantidades de droga saíssem das prisões desse país.

Pavón acrescentou que “na maioria dos países da região, os delitos relacionados às drogas são considerados regimes especiais, o que quer dizer que são de caráter excepcional e isto vai de encontro às garantias fundamentais dos processados, porque as penas são desproporcionais e as prisões estão cheias de mulas e não de grandes traficantes”. O vice-ministro concordou com Mónica Cuñarro em que as políticas devem respetar os princípios de legalidade, proporcionalidade, direitos humanos e o devido processo.

Para Graciela Touzé (foto), presidente da Associação Civil Intercambios, da Argentina, que organizou a conferência junto com a brasileira Psicotropicus, é necessário instalar políticas de segurança não repressivas. “Nossos países conhecem muito bem as consequências funestas da militarização dos conflitos, como as que o México está vivendo hoje. E devemos, de uma vez por todas, instalar políticas de Estado a longo prazo que não estejam sujetas aos vai-e-vens eleitoreiros”, disse.

Mas não se trata só de fazer leis mais justas nem de sanções proporcionais que, por um lado não punam quem não tem que ser punido (por exemplo, o usuário de drogas), e por outro, quando o fizer, faça de maneira proporcional. Se trata também de assumir uma responsabilidade coletiva e privilegiar medidas educativas que permitam a ressocialização, em lugar do isolamento de quem desobedece a lei.

As autoridades que participaram do encontro puseram o tema sobre a mesa várias vezes. O vice-ministro equatoriano ressaltou que “uma dependência não se cura na prisão” e Pedro Abramovay lembrou que o delito é um fator social e, “mesmo que exista uma lei, isso não é suficiente para evitar condutas que rompem o contrato social”.

Para o economista colombiano Francisco Thoumi (foto), o verdadeiro cerne do assunto está em harmonizar a lei, a cultura e a moral. Ele citou como antítese disso o caso colombiano. “O desafio para a Colômbia não é legalizar a droga (isto atende apenas a um dos múltiplos fatores para que exista o narcotráfico), o desafio é legalizar a Colômbia. Quando existe conflito entre a norma legal e a norma de grupos sociais, se gera um caldo de cultivo para que se desenvolva a atividade criminosa”, explicou.

Thoumi acrescentou que, na Colômbia, existe um individualismo moral profundo. Ao indivíduo não importa o efeito que suas ações tenham sobre o coletivo, porque ele não se sente parte deste coletivo. “Sociedades com este tipo de problema são profundamente vulneráveis à guerra e à criminalidade”, atesta.

A Bolívia, ao contrário, está trabalhando em um plano que aponta para a coesão social a partir da identidade cultural em torno da folha de coca. O governo boliviano está apostando em um programa chamado Política Nacional de Luta contra o Narcotráfico e na Revalorização da Folha de Coca.

De acordo com Reynaldo Salvatierra, coordenador-geral do Programa de Apoio ao Controle Social da Produção de Folha de Coca, por mais dinheiro e esforços que se investem na luta contra o narcotráfico, a sociedade inteira está comprometida com a defesa da folha de coca e de seus múltiplos usos lícitos, como tem sido a tradição nesse território desde muito antes da chegada dos espanhóis.

“O programa tem um forte componente de controle social da produção e comercialização da folha de coca para que os pequenos produtores possam semeá-la e cultivá-la como alimento e medicamento”, disse Salvatierra, que fez uma extensa exposição sobre os benefícios da folha de coca. Entre muitas qualidades, a planta tem proteínas, fibras e cálcio comparáveis à carne, frutas e leite, respectivamente.

Mais parecido com o caso colombiano, o México enfrenta um dos principais problemas para começar a vislumbrar uma solução para a fragmentação do poder público entre os três partidos mais importantes do país. Nenhum deles tem maioria no Congresso Nacional nem nas regiões, que se encarregam de lidar com os traficantes cada uma à sua maneira.

Assim explica Luis Astorga, sociólogo e pesquisador do Instituto de Pesquisas Sociais da Universidade Nacional Autônoma do México e coordenador da Cátedra UNESCO. Para Astorga, a solução possível – ainda que haja outras mais desejáveis – passa necessariamente por um pacto político pois, na sua opinião, ante à ausência de um movimento sólido da sociedade civil, será a classe política a que vai definir a favor de seus intereses o que deve ser feito e o que não deve.

“Com diferentes partidos governando municípios e estados, forçosamente tem que haver um pacto político não partidário para estabelecer os pontos centrais da política de segurança do Estado, pois a força econômica e bélica de organismos de tráfico de drogas é tal que se converteram em um risco realmente importante para a segurança do próprio Estado”, afirmou Astorga. Ele destacou que isso é fundamental para que o México mantenha sua autonomia de negociação frente a questões não só de segurança, como também econômicas frente aos Estados Unidos.

“Uma debilidade do Estado mexicano é uma oportunidade a mais para que os Estados Unidos exijam maiores concessões. Não podemos esquecer que esta é a fronteira mais ativa economicamente do mundo e, por isso, uma das mais porosas para o maior mercado consumidor de drogas ilegais do mundo: os Estados Unidos”, apontou.

Fotos: Walter Mesquita e Márcia Farias