Três ministros brasileiros e as principias autoridades em políticas de drogas da Argentina, Equador e Bolívia debaterão alternativas da criminalização e perseguição que leva à cadeia somente o micro-tráfico sem desmontar o crime organizado, durante a II Conferência Latinoamericana de Política de Drogas, que conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime (UNDOC), da ONU/AIDS e do Viva Rio.

(Rio de Janeiro, 18 de Agosto de 2010) Com a participação do Ministro da Justiça do Brasil Luiz Paulo Teles Barreto, do Ministro da Saúde José Gomes Temporão, o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa e Paulo Vannuchi,  Ministro da Secretaria Especial sobre Direitos Humanos, será inaugurada no dia 26 de agosto a II Conferência Latinoamericana de Políticas de Drogas no Río de Janeiro, no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

Durante os dia 26 e 27 de agosto participarão especialistas da Organização Panamericana da Saúde (OPS), a UNDOC e outros organismos da ONU, políticos e especialistas da Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, México, Chile e Peru. A meta: abrir o debate sobre as alternativas políticas diante o fracasso da guerra às drogas que vem acontecendo nos últimos vinte anos.

“Uma investigação do Ministério da Justiça do Brasil revela que a maior parte das condenações por delitos de tráfico de drogas não afetam grupos criminais fortemente armados e sim os pequenos vendedores, sozinhos e desarmados. Isto abre a pergunta de quem é, afinal, o real destinatário da política de repressão bélica às drogas e sobre a real “clientela” do sistema penal de drogas, afirma Luis Paulo Guanabara, diretor da Psicotrópicus, co-organizadora local da II Conferência Latinoamericana de Políticas de Drogas e a I Conferência Brasileira, em parceria com a Intercambios Asociación Civil, responsável regional do evento.

A mesma pergunta atravessa os debates em toda a região. O Ministro da Justiça do Equador, José Serrano Salgado, disse numa entrevista sobre sua participação no encontro (ver em www.conferenciadrogas.com) que em seu país as reformas propostas tendem  “a perseguir o crime organizado que opera focando os mais frágeis que acabam caindo no sistema penal”. E para isto propõe estabelecer uma tabela de valores para uso pessoal e porte. Estas idéias seguem a mesma linha de raciocínio que as do Vice-Ministro da Justiça do Brasil, Pedro Vieira Abramovay, que anunciou que o atual governo analisa despenalizar o consumo da maconha. Ambos serão palestrantes da II Conferência Latinoamericana de Políticas de Drogas, nas mesas sobre “Reformas Legislativas na América Latina” e “Direitos Humanos e Políticas de Drogas” respectivamente.

O painel dedicado a “Reformas Legislativas na América Latina” contará com a participação de Serrano Salgado, com a apresentação da fiscal argentina  Monica Cuñarro, Secretaria Executiva da Comissão Nacional Coordenadora de Políticas Públicas em Matéria de Prevenção e Controle do Tráfico Ilícito de Drogas. Representando a Delinquência Organizada Transnacional e a Corrupção, estará presente o Ministro da Suprema Corte da Justiça da República Oriental do Uruguai, Jorge Ruibal Pino, além do especialista boliviano na problemática da folha de coca e o narcotráfico Diego Giacoman Aramayo e o Deputado Federal do PT de São Paulo, Paulo Teixeira.

Manuel Cardoso, membro do Conselho Diretor do Instituto de Droga e Toxicomania de Portugal apresentará a experiência desse país na descriminalização dos usuários de drogas, que é citada como exemplo em todo o mundo, participará do painel sobre “Políticas sócio-sanitárias”, que será mediado por Milton Romani, Secretário Geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai e contará também como expositor com Pedro Gabriel Godinho Delgado – coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde do Brasil. 

Para analisar “O papel dos usuários de drogas na agenda das organizações multilaterais” estarão presentes Bo Mathiesen, representante da UNDOC; Marcelo Vila, coordenador sub-regional em HIV/DST para o Cone Sul da Organização Panamericana da Saúde (OPS/OMS) e representantes da ONU/AIDS, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Aliança Internacional contra o HIV/AIDS.

A Conferência conta com a adesão da ONU/AIDS, o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNDOC), a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Brasil (SEASDH), o Consórcio Internacional  sobre Políticas de Drogas (IDPC), o Transnational Institute (TNI), o Escritório em Washington para Assuntos Latino Americanos (WOLA) e a Drug Policy Alliance (DPA), entre outras instituições. O evento é patrocinado pelo Open Society Institute (OSI), o Programa Nacional de DST, AIDS e Hepatite Viral do Ministério da Saúde do Brasil e o Viva Rio.

Intercambios Asociación Civil (Buenos Aires/Argentina) é uma organização importante na America Latina no tema de redução de danos e política de drogas. Desenvolve ações de incidência política, investigação, distribuição de informação e fortalecimento de capacidades. Organiza a Conferência Latinoamericana de Políticas de Drogas, coordenou o processo de discussão da sociedade civíl na região sobre as metas fixadas pela sessão especial da Assembléia das Nações Unidas sobre Drogas (UNGASS) e foi a responsável pela  organização das sete Conferências Nacionais de Políticas de Drogas.
 
Psicotropicus (Rio de Janeiro/Brasil) é uma ONG fundada em 2003 que trabalha para mudar a atual política de drogas. É uma associação pioneira no Brasil que ajudou a tirar o debate sobre drogas da marginalidade em que se encontrava e traze-lo ao centro de discussões cotidianas. Tem como objetivo reduzir significativamente os danos causados pelas políticas de drogas vigentes, através da mobilização, do diálogo, da informação confiável, apoiando investigações e gerando conhecimento  para que tenhamos uma sociedade onde o “problema mundial das drogas” seja abordado a través de outro foco. 

As inscrições para a Conferência estão encerradas por lotação esgotada.
Credenciamento para imprensa em: www.conferenciadrogas.com.