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Juscelino Kubitschek, nosso ex-presidente, costumava dizer: “Não tenho compromisso com o erro”. Ninguém deve ter. O Brasil inclusive. Voltar atrás, corrigir ou mudar de rumo, em geral, tem custos emocionais, econômicos e políticos. Mas, às vezes, é indispensável.
Na entrevista desta semana de Veja, o ex- presidente Fernando Henrique aponta na mesma direção: corrigir para avançar. As políticas de combate às drogas e ao tráfico não estão dando certo. No mínimo, são insuficientes. É preciso rediscuti-las. Para tanto, é preciso quebrar preconceitos. Quebrar preconceitos implica antes de tudo, a disposição de debater, questionar, experimentar novos caminhos. Precisa-se de nova agenda.
A política de apenas repressão ao produtor, traficante e usuário não deu certo. É política de origem norte-americana. Como não somos iguais, devemos pois ser diferentes. Aliás, um dos objetivos da política de apenas repressão foi uma das necessidades norte-americanas de conter a imigração ilegal mexicana.
O Brasil, ao contrário de lá, prestigia a imigração. Décadas depois desta política de mão única – apenas reprimir – o resultado é palpável: nunca o tráfico foi tão poderoso. Décadas depois, o México é outra vez o cerne do problema.
Não faz muito tempo, numa reunião de lideranças ibero-americanas, um estrategista norte-americano foi bastante claro. No que se refere à América Latina, na mesa do Presidente estariam sempre relatórios sobre: ( a ) a crescente indispensabilidade do Brasil na solução dos problemas da América Latina; ( b ) a probabilidade de crise político-econômica na Argentina, e ( c ) a afeganistização do México.
Neste contexto, Obama e seu secretário de Tesouro não se cansam de dizer a Lula: Este é o cara! No fundo, estão também dizendo: Este é o país! Neste contexto, os americanos depois de derrubarem um, constroem outro muro: para separar México dos Estados Unidos.
O México é potencial reduto de tráfico tão ou mais importante que a Colômbia. A política norte-americana de combate ao tráfico inclui esta realidade diferente da brasileira. Qual deveria ser então a nossa política?
Fernando Henrique fez observações importantes como: a legislação atual não distingue com precisão o usuário do traficante. Isto coloca o usuário na mão do policial que tem o poder de classificá-lo como criminoso ou não. As drogas causam danos, inclusive a maconha, mas daí não se deduz que uma política apenas de repressão absoluta seja a única possível.
Necessita-se concomitantemente, de uma política de assistência médica e diminuição de danos. Aliás, quem quiser melhor se informar sobre as consequencias do uso da maconha sugiro ler Maconha Cérebro e saúde, de Renato Malcher-Lopes e Sidarta Ribeiro, da Editora Vieira e Lent.
Se é verdade, continua o ex-presidente, que é muito grande o número de jovens que experimentam as drogas, maior é o número dos que não continuam com este experimento. Ou seja, a droga não é um destino. É uma opção evitável. Exige a convergência da política pública, da família e do usuário.
O Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, tem feito discreto e eficiente combate ao tráfico de drogas nas favelas do Rio de Janeiro, com uma multi-política que necessita ser acompanhada e debatida de perto pela sociedade.
Este é o propósito da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia recém criada, que reúne juristas, economistas, cientistas, empresários, líderes comunitários e artistas: Ellen Gracie do Supremo Tribunal Federal, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Paulo Gadelha presidente da Fiocruz, Roberto Lent da Academia Brasileira de Ciências, José Murilo de Carvalho da Academia Brasileira de Letras, Rubem Cesar, Rosiska Darcy de Oliveira, Pedro Moreira Salles, João Roberto Marinho, Carlos Costa, Edmar Bacha, Lilia Cabral, Zuenir Ventura e tantos outros.
O que os une é simples: em matéria de combate às drogas, o Brasil não deve ter compromisso com o erro.