O debate sobre a política de drogas foi revitalizado na América Latina nos últimos meses, graças à participação de novos atores. Até algum tempo atrás, a estratégia proibicionista de combate às drogas era criticada e combatida quase exclusivamente por jovens ou por organizações civis.

Porém, ao longo dos últimos cinco anos, essa política está sendo questionada de forma inédita por pessoas que tradicionalmente não são associadas ao tema, como o próprio ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso.

Um destes atores não-convencionais no debate sobre drogas é a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), que surgiu a partir da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia, presidida por Fernando Henrique Cardoso, juntamente com os ex-presidentes da Colômbia, César Gaviria Trujillo, e do México Ernesto Zedillo.

No seu segundo encontro, a Comissão se dedicará ao estudo da violência urbana e a corrupção institucional, dois dos maiores danos colaterais do narcotráfico e da guerra às drogas. Entre os convidados internacionais estará o candidato à presidência da Colômbia, Rafael Pardo, que comandou a repressão ao cartel de Medellín quando fora ministro da Defesa.

Estarão presentes também no encontro Jack Cole, ex-chefe de polícia de Nova Jersey, membro fundador e diretor executivo da Law Enforcement Against Prohibition (Leap); Tom Lloyd, ex-chefe de polícia do Reino Unido e coordenador do projeto Law Enforcement, do Internacional Drug Policy Consortium (IDPC); Luciana Boiteux, professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, e coordenadora da pesquisa “Tráfico de drogas e Constituição”; e o deputado estadual Paulo Teixeira, que participou do projeto da Nova Lei de Drogas, de 2006.

A CBDD se caracteriza pela heterogeneidade de seus membros. É composta por dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente de um conglomerado de mídia, a decana de uma faculdade de teologia, um coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o presidente de um influente grupo bancário, entre outras 27 personalidades proeminentes no cenário político, científico, cultural e econômico do Brasil.

Em sua primeira reunião, realizada em agosto, a CBDD marcou a postura abertamente contestadora à atual política de drogas do Brasil e do mundo, sob o mandato das convenções internacionais subscritas pela ONU.

O relatório da primeira reunião da CBDD mostra que seus membros estão de acordo em buscar uma solução diferente para a chamada guerra às drogas. “Considerando que o proibicionismo não produziu os resultados desejados, devemos procurar outros parâmetros para conter o problema. Redução de danos parece ser a expressão que melhor resume esta forma de pensar, com as suas estratégias correspondentes”, diz o documento.

A prioridade

A Comissão destacou que a aplicação do termo redução de danos no Brasil deve ir além da experiência em outros países, em que o termo refere-se ao prejuízo sofrido por dependentes individuais. “Enquanto na Europa, Austrália ou Nova Zelândia, os danos são, majoritariamente referentes a perdas individuais, na América Latina e no Brasil as perdas coletivas são igualmente sentidas. A violência urbana e a corrupção institucional estão associadas às atividades do mercado ilegal de drogas e às políticas que lhe dão combate. Enquanto a redução de danos individuais remete a políticas de atendimento médico e assistencial, os danos coletivos exigem políticas mais amplas, de segurança pública e de promoção de grupos estratégicos, como as crianças e os jovens moradores de bairros vulneráveis”, diz o relatório.

A partir dessa premissa, a Comissão decidiu concentrar seus esforços na questão da violência urbana e do crime organizado, pois estes são os aspectos prioritários quando falamos sobre os impactos coletivos das drogas no Brasil. Portanto, a próxima reunião da Comissão a ser realizada em outubro, terá como tema central a violência urbana, o crime organizado, segurança pública e as possíveis soluções. Para falar à Comissão, serão convidados especialistas e autoridades de segurança pública que apresentarão suas experiências na Colômbia, Europa e nos Estados Unidos. Entre os convidados internacionais estará o candidato à presidência da Colômbia, Rafael Pardo, que comandou a repressão ao cartel de Medellín quando fora ministro da Defesa.

No intuito de enriquecer o debate, foi criado o Grupo de Trabalho sobre Drogas e Segurança Pública. Segundo o especialista em segurança e secretário do Grupo de Trabalho, José Marcelo Zacchi, o objetivo é aprofundar a reflexão sobre os resultados alcançados pela política de drogas existentes no Brasil e as possíveis mudanças em relação a elas, sob a perspectiva dos profissionais dos setores de segurança pública e Justiça Criminal.

“O GT sobre drogas e segurança pública foi criado como um fórum adicional à CBDD de modo a permitir uma reflexão específica e fornecer subsídios à Comissão sobre o impacto do consumo, o comércio e a repressão às drogas ilícitas na dinâmica da violência urbana, uma vez que esta é reconhecidamente uma dimensão de maior impacto social do problema da droga, no caso brasileiro”, explica.

Sobre a questão da segurança pública, é particularmente interessante o ponto de vista do coronel Jorge da Silva, ex-chefe de Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e também membro da Comissão e do Grupo de Trabalho também.

Em coluna no seu blog, o coronel explicitou sua posição sobre o que deveria ser a política de drogas no Brasil e no mundo em geral: “Nos meus tempos de Polícia Militar, achava que os usuários de drogas deveriam ser reprimidos com o mesmo rigor que os traficantes”, afirma, para, em seguida emendar que a maneira repressiva com que são tratados os consumidores, os pequenos comerciantes e traficantes são apenas “panos quentes” para um problema que requer outro tipo de solução.

“É muito difícil para os policiais de carreira como eu admitir isso, mas é inegável: se não mudarmos o paradigma em relação ao combate às drogas provavelmente perderemos a guerra”, afirma Silva. Sua posição reflete o teor das discussões realizadas na CBDD.

A médio prazo

À medida que o trabalho da CBDD progredir, seus resultados serão divulgados ao público, já que um dos principais objetivos da Comissão é promover a divulgação de informações de qualidade para envolver a sociedade no debate e elevar o nível de debate no país.

Embora não haja uma trajetória demarcada na estrada à frente da CBDD, de acordo com as observações feitas na primeira reunião, a tendência é de que o processo conduza à elaboração de um projeto de lei que melhor atenda às necessidades do Brasil para atender o problema das drogas como uma questão de saúde e de segurança pública. Neste sentido, a Comissão conta com a participação do deputado Paulo Teixeira, que se especializou em política de drogas e participou do projeto da chamada “Nova Lei de Drogas”, aprovada em 2006.

Além disso, espera-se que a CBDD desenvolva propostas na área de saúde pública e um dos fatos que reforça a importância desta questão é a nomeação de Paulo Gadelha, presidente da Fundação Oswaldo Cruz, como presidente da CBDD. Como disse Rubem César Fernandes, secretário da CBDD, na abertura do primeiro encontro, “a escolha de Paulo Gadelha como presidente da CBDD leva em conta o aspecto da saúde que deve prevalecer em uma nova política de drogas nacional”.