Defensores Públicos, advogados, estudantes de Direito e especialistas na área de drogas participaram na última sexta-feira, 11 de maio, da III Reunião Técnica do Banco de Injustiças, que aconteceu na Faculdade Baiana de Direito, em Amaralina. O Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, representou a ANADEP no evento. Um dos pontos criticados por Rodrigo Pacheco durante o encontro, no que se refere à lei de drogas, é o fato de, na prática, a figura do usuário não receber tratamento diferente do traficante. “Esperava-se que usuários deixassem de ir para a prisão, mas estudo feito há cinco anos, após a entrada em vigor da lei, por Pedro Abramovay, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), e Carolina Haber, professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mostrou que, de 2007 a 2010, o número desses presos aumentou 62%, passando de 65.494 pessoas para 106.491″, lamentou. (Fonte: ANADEP)
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente habeas corpus para que um homem preso em flagrante por tráfico de drogas possa ter o seu processo analisado novamente pelo juiz responsável pelo caso e, nessa nova análise, tenha a possibilidade de responder ao processo em liberdade. Nesse sentido, a maioria [...]
A guerra mundial contra as drogas criou uma ameaça para a segurança internacional que obriga a buscar alternativas para as atuais políticas, segundo um novo relatório apresentado nesta terça-feira, em Londres, pelo Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS). O relatório, intitulado “Drogas, insegurança e Estados falidos: os problemas da proibição” pode agregar elementos ao debate [...]
Diversos líderes da América Latina têm se unido para propor a descriminalização das drogas como uma política global e opção alternativa ao modelo repressivo apoiado pelas Nações Unidas. O exemplo mais recente é o do presidente da Guatemala, Otto Pérez Molina. Ele defendeu um novo caminho em artigo no diário britânico The Guardian por acreditar que [...]
Organizações latino-americanas de defesa dos direitos da mulher exigiram o debate da atual política de drogas durante a Cúpula das Américas, como passo fundamental para diminuir os altos níveis de violência contra as mulheres. Organizações da Argentina, Colômbia, Chile, Equador, México e Peru frisaram que a atual política de drogas é geradora de violência na [...]
Não há consenso sobre o efeito do encarceramento na criminalidade. O estudo mais conhecido, feito nos EUA pelo economista Steven Levitt, diz que, para cada ponto de variação na população carcerária, o impacto na criminalidade é de 0,147 ponto. O aprisionamento é uma de sete variáveis que, segundo Daniel Cerqueira, do Ipea (Instituto de Pesquisa [...]
SÃO PAULO. Com a crise na zona do euro, aumentou em 80% o número de europeus presos no Estado. Quem puxa as estatísticas para cima são, na maioria, desempregados que aceitaram propostas de quadrilhas para vir ao Brasil e voltar para casa carregando cocaína. Pelo trabalho de “mula” do tráfico, receberiam quantias em torno de [...]
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